Ministério da Economia defende o fim da meia-entrada nos cinemas

Os cinemas ainda não reabriram em várias regiões do país, mas a meia-entrada pode estar com seus dias contados. O Ministério da Economia está analisando a possibilidade de acabar com esse tipo de ingresso - considerando as fraudes e a queda das vendas de entrada inteira.

Segundo a Exame, o Sistema de Controle de Bilheteria forneceu dados que compravam que cerca de 80% das entradas vendidas nas salas de exibição no Brasil foram meia-entrada. De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), esse número tem aumentado há três anos e, por conta disso, eles abriram uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado.

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A venda de ingressos na categoria inteira, que era por volta de 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado. Parte das meias-entradas vendidas em 2019 agregam os seguintes beneficiados: estudantes, jovens, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos.

A legislação ainda varia de acordo com a região. Na cidade do Rio de Janeiro e no estado de São Paulo, professores da rede estadual e municipal também podem usufruir do benefício. Ainda em alguns municípios, servidores públicos, doadores de sangue, portadores de câncer, doadores de medula, além de sindicatos de categorias profissionais também pagam menos.

Por que a meia deveria acabar?

O ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, vê a meia-entrada como um desvio no setor. Na visão dele, se o estado quer dar benefícios é preciso que seja pago um subsídio:

“O Brasil tem há muitos anos essa prática de criar distorções, em que se oferece um preço diferente para um certo grupo, e o que acontece é que o custo tem que ser coberto e preço cheio acaba ficando muito maior. Se todo mundo paga meia, a meia vira a entrada cheia. Isso expulsa quem paga o preço cheio do mercado, e aí o preço tem que subir mais ainda. É um ciclo vicioso.”

Vale ressaltar que o benefício é garantido por um subsídio cruzado – quem compra a inteira paga mais caro justamente para permitir que a meia seja mais barata. Além disso, a legislação não estabelece repasse de recursos do orçamento da União, estados ou municípios. O Ministério da Economia defende o fim da meia-entrada, de acordo com os dados apresentados pela Ancine.

Meia-entrada acessível

Ainda segundo a análise da Ancine, as classes C e D representam 28,5% da população, e nesse percentual apenas 17,3% dessas pessoas foram ao cinema pelo menos uma vez em 2017.

“Nesse aspecto, a política de meia-entrada, se focalizada em baixa renda, teria o potencial de estimular a ampliação do consumo de cinema para parcela da população que enfrenta maiores barreiras”, declara a agência.

UNE defende a fiscalização

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, acredita que o problema esteja na má executação da legislação: “A solução para qualquer problema que impacte nas receitas dos cinemas não deve ser atacar um direito conquistado e histórico da classe estudantil".

"Mas justamente o de criar formas de garantir a verificação da validade das carteiras conforme padrão certificado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Infelizmente na maioria das salas de cinema do Brasil essa verificação ainda não é feita”, completa Montalvão.

O secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, Fernando Capez, concorda com Iago Motalvão e é contra o fim do benefício: “Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos”.

Sem meia-entrada, o preço da inteira deve aumentar?

A Ancine garante que não existe uma justificativa para os preços aumentaram caso a lei de meia-entrada deixe de existir. As entradas variam de acordo com os dias, aos finais de cinemas os ingressos são mais caros do que de segunda a quarta-feira.

Por outro lado, quem hoje tem direito à meia e perderia o benefício passaria automaticamente a pagar mais caro, mesmo que haja uma redução no valor da inteira.

A agência reguladora não deu um posicionamento sobre como resolver as irregularidades, mas vê apenas três possíveis cenários sobre o benefício: manter a política atual, restringir o alcance da meia-entrada ou extingui-la.