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Lei Paulo Gustavo pode injetar R$ 4,4 bilhões no setor cultural

Homenagem ao ator morto por complicações da covid-19, Lei Paulo Gustavo quer ajudar negócios como produtoras, exibidores e distribuidoras afetas pela pandemia

Matheus Mans   |  
16 de junho de 2021 10:01
- Atualizado em 17 de junho de 2021 18:34

Está em consulta pública na internet, e com votação no Senado prevista entre os dias 28 de junho e 2 de julho, uma nova lei de resgate do setor cultural. Apelidada de Lei Paulo Gustavo, o texto do Projeto de Lei Complementar 73/2021 visa “garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural” após o desmonte do setor e as dificuldades durante a pandemia.

Seguindo os passos da Lei Aldir Blanc, a lei prevê que a União repasse R$ 3,8 bilhões para Estados, Distrito Federal e Municípios. Desse valor, cerca de R$ 2,8 bilhões ficam para o setor audiovisual, como produções, exibidores, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, por exemplo. Já o restante vai para editais, chamadas públicas e outras formas de seleção.

Lei Paulo Gustavo
Paulo Gustavo, de ‘Minha Mãe é uma Peça’, inspira nova lei que ainda deve ser votada no Senado (Crédito: Divulgação/Globo Filmes)

Esse valor vem, majoritariamente, do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Especificamente os R$ 2,8 bilhões para injeção no cinema, seja para produção, exibição ou distribuição, vem originalmente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). É um valor cobrado pela própria cadeia do setor por conta da lei (11.437/2006) desde o início da pandemia de covid-19.

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Por fim, estão previstos R$ 150 milhões de contrapartida de Estados, DF e Municípios e R$ 342 milhões do Orçamento 2021. No total, R$ 4,4 bilhões.

Importância da Lei Paulo Gustavo

De autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA) e assinada em conjunto com outros senadores do partido, o objetivo do projeto é claro: resgatar o setor do audiovisual, prejudicado durante a pandemia. Afinal, exibidores tiveram que fechar as portas e, até agora, contam com lotação limitada — afetando, também, diretamente os produtores e, no fim da cadeia, as distribuidoras.

“O setor cultural foi o primeiro a parar e será provavelmente o último a voltar”, diz o texto da lei. “Equivale a 2,67% do PIB brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, quase 6 milhões de pessoas. Trata-se de um setor marcado pela informalidade, onde os trabalhadores raramente são trabalhadores formais com carteira assinada”.

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Exibidores, um dos principais afetados na pandemia, terão um respiro com a Lei Paulo Gustavo (Crédito: Flickr/ben ko)

Anteriormente, a Lei Aldir Blanc trouxe injeções parecidas no setor, mas de maneira diferente. A desburocratização dos processos e o estabelecimento de um prazo mais extenso para a execução, com data final para dezembro de 2022, por exemplo, facilita a entrada de agentes culturais sem preocupação excessivo com o retorno das atividades. Há, também, cotas.

“A Lei Aldir Blanc deixou o setor dar um suspiro, mas não resolveu as dores do setor cultural como um todo. Exibidores, por exemplo, ficaram totalmente desassistidos, enquanto produtores se adaptaram ao novo cenário, com novos gastos, sem qualquer auxílio”, diz Rodrigo Ramos, analista de investimentos no setor cultural e professor de políticas públicas.

Lei Paulo Gustavo será aprovada?

Antes de comemorar, porém, o setor tem que aguardar a votação pelo Senado — após aprovação, vale lembrar, os recursos serão destinados em até 15 dias. No entanto, antes disso, está em consulta pública. Ou seja: qualquer pessoa pode votar no site do Senado Federal para que os parlamentares orientem seu voto durante as considerações formais.

Até o momento, o “não” para a Lei Paulo Gustavo está ganhando. 112 mil pessoas votaram contra o projeto, enquanto quase 73 mil o defenderam. Clique aqui para participar.

“Isso não quer dizer, absolutamente, que o PL não vai passar”, diz Ramos, que trabalha próximo de pessoas com conhecimento da lei. “Há uma projeção de que vai passar com folga no Senado, inclusive. Mas, há de se questionar o quão rápido esse dinheiro vai sair do governo. No ano passado, o secretário de cultura [Mário Frias] desconversou sobre o FNC”.

No entanto, Ramos acredita que, até o final de julho, o setor será “irrigado” com o dinheiro — ainda mais que a Lei Paulo Gustavo esclarece, em seu texto, que não fura o teto de gastos e não sai do Orçamento de 2021. Além disso, há o valor social da causa. “O setor cultural é de relevância crucial para o país. Um país sem cultura é um país que desconhece seu passado, que ignora seu presente e compromete seu futuro”, finaliza o texto da Lei.

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