Claro e Oi querem vender TV paga via aplicativo

As operadoras Claro e Oi estão interessadas em transmitir TV paga e canais lineares via aplicativo. Assim, segundo informações do Tecnoblog, as duas empresas poderiam transmitir conteúdo da TV por assinatura por meio das plataformas NOW e Oi Play, inclusive para aqueles que não são assinantes do tradicional serviço a cabo.

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Atualmente, NOW, Oi Play, Vivo Play e SKY Play já realizam transmissão de canais pagos por meio de suas plataformas de streaming. No entanto, é restrito para assinantes do serviço de TV. Por isso, para as coisas mudarem, primeiramente, o streaming precisa ser desconsiderado da lei da TV paga.

A Claro, também segundo o Tecnoblog, estaria interessada em produzir conteúdo audiovisual, competindo com Netflix, Globo, Amazon e HBO.

‘Juridiquês’

A grande questão que trava o desenvolvimento das TV por assinatura no mercado de streaming é a lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) e regulações da Anatel. Dentre outras coisas, a legislação proíbe a propriedade cruzada. Assim, operadoras não podem produzir conteúdo. Além disso, as empresas de TV por assinatura são proibidas de venderem streaming. Ainda mais depois de um imbróglio jurídico envolvendo Claro e Fox. A empresa de TV por assinatura acusou o canal americano, em 2009, de vender conteúdo linear de seus 11 canais via o serviço de streaming Fox+. A Anatel considerou venda cruzada e proibiu o serviço de streaming. A Fox entrou com recurso, mas o streaming acabou saindo de vez de toda a América Latina, por decisão estratégia, após a Disney assumir a companhia.

No entanto, no começo de 2020, uma nova mudança: consultas técnicas e jurídicas realizadas pela Anatel emitiram um parecer de que não cabe à agência regular canais pela internet. Assim, a venda de conteúdo digital (o que inclui canais lineares) é livre de regulação e não cabe na lei do SeAC. Por isso que agora Claro e Oi começam a vislumbrar novas possibilidades no futuro. Afinal, se essa nova regulação entrar em vigor de fato pelas mãos da Anatel, as companhias poderão surfar numa maré baixa de impostos. TV por assinatura paga ICMS, Fust, Funttel e Condecine. Já streaming, só ISS.

Realidade da TV paga fora do Brasil

Esse movimento liderado por Claro e Oi, que desejam fazer transmissão de canais lineares via aplicativos, não é inédito. Nos Estados Unidos, a AT&T TV Now — que é o antigo DirecTV Now — é uma unificação dos conteúdos oferecidos pela operadora aos seus clientes. Tudo em uma só plataforma, transmitida via internet e sem a necessidade de cabeamento ou caixinhas. É o que o mercado chamada de OTT (over-the-top, “por fora da caixa” em tradução livre), já que deixa de lado o uso das tradicionais set-top boxes que caracterizam a TV paga tradicional. Assim como aconteceria caso a Claro pudesse usufruir diretamente da transmissão do NOW para canais lineares, o consumidor americano pode assistir TV linear e, ainda, comprar ou alugar filmes e séries diretamente pela plataforma. Assim, não é preciso mudar constantemente de serviço ou estar preso fisicamente a um ponto de televisão, por exemplo.